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Termos de Uso

Última atualização: 15/10/2026

Ao acessar ou utilizar os serviços de H. Giostri Advogadas Associadas, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site https://hgdireitomedico.com.br, operado por H. Giostri Advogadas Associadas, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que descontinue o uso dos nossos serviços imediatamente.

O acesso aos nossos serviços implica aceitação automática destes termos, nos termos do art. 3º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Descrição dos Serviços

H. Giostri Advogadas Associadas oferece ao usuário acesso a conteúdos, informações e serviços disponibilizados por meio do site https://hgdireitomedico.com.br.

Reservamo-nos o direito de:

  • Alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
  • Restringir o acesso a determinadas áreas ou recursos do site;
  • Realizar manutenções programadas ou emergenciais sem responsabilidade por indisponibilidades temporárias.

3. Uso Aceitável

Ao utilizar este site, você compromete-se a:

  • Não praticar atos ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
  • Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Não realizar ações que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura do site;
  • Não coletar dados de outros usuários sem consentimento;
  • Não reproduzir, duplicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa;
  • Não utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar o site sem permissão;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando aplicável.

O descumprimento implica responsabilidade civil e criminal do usuário, nos termos do Código Civil Brasileiro, Código Penal e legislação aplicável.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, layouts e código-fonte — é de propriedade exclusiva de H. Giostri Advogadas Associadas ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação de propriedade intelectual aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito de H. Giostri Advogadas Associadas.

O uso não autorizado poderá ensejar responsabilidade civil e criminal, conforme arts. 102 a 110 da Lei nº 9.610/1998.

5. Responsabilidades e Limitações

H. Giostri Advogadas Associadas não se responsabiliza por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços;
  • Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidades temporárias;
  • Conteúdos de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no site;
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Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, a responsabilidade total de H. Giostri Advogadas Associadas perante o usuário ficará limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços, se houver.

Esta limitação de responsabilidade não se aplica em casos de dolo ou culpa grave, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

6. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por H. Giostri Advogadas Associadas segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Você possui os seguintes direitos como titular de dados:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@hgdireitomedico.com.br.

8. Modificações nos Termos

H. Giostri Advogadas Associadas reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, com atualização da data de revisão no topo deste documento.

O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
  • Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
  • Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
  • Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme art. 101, I do CDC, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

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