1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Razão Social: H. Giostri Advogadas Associadas
- Rua Silveira Peixoto, nº 1040, Conjunto 608 - Batel - CEP 80240-120 - Curitiba/PR
- https://hgdireitomedico.com.br
- contato@hgdireitomedico.com.br
- (41) 3029-4186
2. Dados que Coletamos
Podemos coletar os seguintes tipos de dados, dependendo da sua interação com nosso site:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de identificação: nome completo;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone;
- Conteúdo de comunicações: mensagens enviadas via formulário de contato.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência;
- Dados de dispositivo: resolução de tela, idioma configurado;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na nossa Política de Cookies.
2.3 Dados que NÃO coletamos
Não coletamos dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, sobre saúde ou vida sexual, salvo mediante consentimento específico e destacado, conforme art. 11 da LGPD.
3. Finalidades e Base Legal
Tratamos seus dados exclusivamente para as finalidades abaixo, cada uma amparada por uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder solicitações e contatos | Consentimento (art. 7º, I) / Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Envio de comunicações solicitadas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Melhoria dos serviços e experiência do usuário | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Análise estatística e de desempenho (Analytics) | Consentimento (art. 7º, I) |
4. Compartilhamento de Dados
H. Giostri Advogadas Associadas não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail, analytics), vinculadas a acordos de confidencialidade e tratamento adequado de dados;
- Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente;
- Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança de H. Giostri Advogadas Associadas, nossos usuários ou terceiros.
Qualquer compartilhamento além dos casos acima exigirá seu consentimento expresso prévio.
5. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
- Contatos e solicitações: até 2 anos após o último contato ou enquanto houver relação comercial;
- Dados de navegação (logs): até 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Obrigações legais: pelo prazo previsto na legislação aplicável (ex.: 5 anos para fins fiscais).
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
6. Segurança
H. Giostri Advogadas Associadas adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
- Controle de acesso restrito aos dados;
- Monitoramento e registro de atividades suspeitas;
- Avaliações periódicas de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.
7. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados;
- Acesso: obter cópia dos dados que temos sobre você;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Eliminação: excluir dados tratados com base no seu consentimento;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Informação: saber com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior;
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para contato@hgdireitomedico.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.
Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o devido consentimento, procederemos à eliminação imediata.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil (ex.: serviços de nuvem, analytics). Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência observa os requisitos do art. 33 da LGPD, incluindo:
- Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; ou
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou
- Consentimento específico do titular.
10. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas nossas práticas de privacidade. A data de última atualização será sempre indicada no topo do documento.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail (quando tivermos seu contato) ou por aviso destacado no site.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Razão Social: H. Giostri Advogadas Associadas
- Rua Silveira Peixoto, nº 1040, Conjunto 608 - Batel - CEP 80240-120 - Curitiba/PR
- contato@hgdireitomedico.com.br
- (41) 3029-4186
Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.